Serviços online por organizações públicas dá salto durante a pandemia

Nos últimos dois anos, a prestação de serviços públicos digitais no país cresceu em todas as esferas do setor público brasileiro. Esse é um dos destaques da 5ª edição da pesquisa TIC Governo Eletrônico, que investiga a incorporação das tecnologias da informação e comunicação (TIC) pelos órgãos públicos federais e estaduais, e prefeituras no país. A pesquisa do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) mostrou que, em 2021, 76% das organizações federais dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público ofereceram pela Internet os serviços públicos mais procurados pelos cidadãos, um aumento de 22 pontos percentuais na comparação com 2019, período que antecedeu a crise sanitária provocada pela COVID-19. Na esfera estadual, o crescimento foi de 31% para 45% no mesmo período, conforme o levantamento divulgado nesta terça-feira (26) pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).

Destaca-se ainda a diminuição no número de órgãos públicos que reportaram não oferecer de forma online os serviços mais procurados, tanto no âmbito federal (de 8% para 2%) quanto no estadual (de 20% para 13%).

“A pandemia fez com que muitos órgãos públicos tivessem que buscar alternativas para que serviços públicos não fossem interrompidos, especialmente na fase mais intensa de distanciamento social. A oferta de serviços públicos pela Internet foi o caminho mais utilizado como estratégia de continuidade”, comenta Alexandre Barbosa, gerente do Cetic.br|NIC.br, enfatizando a importância desse avanço.

No caso das prefeituras, a grande maioria dos serviços disponibilizados via websites analisados pela pesquisa aumentou de 2019 a 2021, como a emissão de boletos de tributos e outras guias de pagamento, que passou de 53% para 63%. Fazer download de documentos ou formulários (87%), emitir nota fiscal eletrônica (78%) e preencher ou enviar formulários (66%) foram os mais frequentes. No entanto, menos de metade das prefeituras permitiram realizar, via website, inscrição ou matrícula (47%) e agendamento para consultas, atendimentos, serviços, entre outros (32%). Todos os serviços analisados pela pesquisa também eram menos disponibilizados no caso de municípios com menor população. A exemplo daqueles relativos a emissões de documentos, como licenças, certidões e permissões que estavam presente em websites de 92% das prefeituras com mais de 500 mil habitantes, a percentagem chega a 51% naquelas com até 10 mil habitantes.

“Apesar dos avanços observados, ainda existem disparidades na adoção e uso das TIC, especialmente, nos órgãos estaduais e nas prefeituras de municípios de menor porte populacional. Este fato pode revelar a necessidade de mais investimentos para a adoção das TIC nesses níveis de governo”, comenta Barbosa.

Privacidade e proteção de dados

A 5ª edição do estudo apresenta, ainda, três módulos inéditos: privacidade e proteção de dados pessoais; uso das TIC para o combate à pandemia; e uso de novas tecnologias como Inteligência Artificial, Blockchain e Internet das Coisas – nesse último tópico, os dados foram coletados apenas em órgãos públicos federais e estaduais.

A TIC Governo Eletrônico 2021 apontou que 89% dos órgãos públicos federais têm função ou pessoa responsável pela implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A porcentagem é menor entre as organizações estaduais (55%) e prefeituras (28%). As ações relacionadas à LGPD mais mencionadas, tanto por órgãos federais quanto estaduais foram: nomear o encarregado de dados ou Data Protection Officer (DPO) do órgão público (81% dos federais e 33% dos estaduais) e disponibilizar canais de atendimento pela Internet para os cidadãos enviarem mensagens sobre o uso de seus dados pessoais pelo órgão público (65% dos federais e 34% dos estaduais). 

Entre as prefeituras, menos de um terço delas tinha algum canal de atendimento online para o envio de mensagens sobre tratamento de dados (31%). Mesmo entre as cidades com mais de 500 mil habitantes, só 36% das prefeituras tinham um canal online de atendimento desse tipo. No caso do encarregado de dados, apenas 14% disseram que já indicaram esse profissional. 

“De acordo com esses resultados, vemos que as ações relacionadas à privacidade e proteção de dados analisadas pela pesquisa ainda estão pouco presentes nas estruturas da administração pública no país. A produção de dados sobre a implementação da LGPD pode incentivar que mais organizações tenham iniciativas nesse sentido”, afirma Barbosa.

Novas tecnologias

A adoção de novas tecnologias ainda é incipiente no setor público brasileiro, conforme constatou a TIC Governo Eletrônico 2021. Entre as tecnologias analisadas, a mais citada durante as entrevistas foi o uso de tecnologias de Inteligência Artificial (IA). Internet das Coisas (IoT) e blockchain foram apontadas por menos de 20% das organizações federais e estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público.

Quase metade dos órgãos públicos federais usaram alguma tecnologia de IA nos últimos 12 meses (45%) e 22% dos estaduais. Sobre os tipos de tecnologias de IA adotadas, a aprendizagem de máquina para predição e análise de dados (32% do total de órgãos federais e 9% dos estaduais) e a automatização de processos de fluxo de trabalho (31% do total de órgãos federais e 11% dos estaduais) foram as mais citadas.

Uma das principais mudanças observadas na edição de 2021 do estudo foi o aumento da contratação de serviços de computação em nuvem em todos os níveis de governo. Na esfera federal, por exemplo, a adoção de software de escritório em nuvem cresceu 32 pontos percentuais em relação a 2019, alcançando 67% dos órgãos públicos federais no ano passado. Já a de e-mail em nuvem aumentou 25 pontos percentuais se comparado com a última edição, sendo reportado por 65% das organizações federais. Ainda, 44% dos órgãos públicos federais e 34% dos estaduais contrataram armazenamento de arquivos ou bancos em nuvem e 34% dos federais e 26% dos estaduais tem capacidade de processamento em nuvem.

“O uso de tecnologias de informação e comunicação nas organizações públicas simplifica e aprimora a atuação do governo junto à população, melhorando o acesso da sociedade a informações e serviços. Nesse quesito, o Brasil conquistou avanços importantes e hoje ocupa a 15ª posição no Índice de Governo Digital da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), acima da média dos países da OCDE. A pesquisa TIC Governo Eletrônico, portanto, fornece insumos fundamentais para o desenvolvimento de estratégias de transformação digital no Brasil, tema caro ao CGI.br, que reforça o seu compromisso com a produção regular de estatísticas sobre a Internet no Brasil”, finaliza José Gontijo, coordenador do CGI.br.

Para conferir a lista de indicadores na íntegra, visite: https://cetic.br/pt/pesquisa/governo-eletronico/indicadores/. A publicação da pesquisa, também lançada hoje (26) pode ser baixada gratuitamente em https://cetic.br/pt/publicacoes/indice/pesquisas/. Já para rever o lançamento online do estudo, acesse: https://youtu.be/VDF3xS02CRM.

Sobre a pesquisa

Realizada a cada dois anos, a TIC Governo eletrônico é um instrumento de medição que apresenta indicadores para monitorar o desenvolvimento do governo digital no Brasil. Em sua 5ª edição, a pesquisa realizou entrevistas por telefone em 580 órgãos públicos federais e estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público e 3.543 de prefeituras, entre agosto de 2021 e abril de 2022.

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Com informações do NIC.br – Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR