LGPD: Prática da telessaúde está autorizada no Brasil

Foi sancionada a lei que autoriza e regulamenta a prática da telessaúde em todo o Brasil. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (28).  A medida, segundo o Ministério da Saúde, vai possibilitar a intensificação do acompanhamento remoto de pacientes e a ampliação do atendimento médico.

A prática da telessaúde, que “abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal”, havia sido permitida em caráter emergencial no Brasil no contexto da pandemia de covid-19, mas precisava ser regulamentada.

Atendimento

Agora, com a sanção presidencial, ela poderá ser exercida desde que obedeça a algumas determinações como a de ser realizada somente com consentimento do paciente. Caso o paciente recuse o atendimento virtual, o atendimento presencial deverá ser garantido por profissional de saúde.

Para exercer a telessaúde é suficiente a inscrição do profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM) de origem. Não será necessária inscrição no CRM do estado em que o paciente for atendido. Também é obrigatório o registro das empresas intermediadoras dos serviços virtuais, bem como o registro de um diretor técnico médico dessas empresas no CRM dos estados em que estão sediadas. 

Segundo o Ministério da Saúde, a medida poderá gerar economia de custos em saúde, já que deverá facilitar a triagem de casos. Além disso, ela deverá possibilitar novas estruturas de atendimento remoto e o desenvolvimento de tecnologia nacional, gerando empregos e movimentando a economia.

Serviços e atendimentos de saúde on-line

De acordo com o levantamento TIC Saúde 2021, as práticas de telessaúde cresceram durante pandemia. Estão mais presentes nos estabelecimentos a teleconsultoria (de 15%, em 2019 para 26%, em 2021), o telediagnóstico (de 12% para 20%), e o monitoramento remoto de pacientes (de 5% para 20%). Consultas remotas são realidade em 18% dos estabelecimentos de saúde, sendo 14% públicos e 22% privados.

Os números desse levantamento mostram a adesão e oferta de atendimentos online mostram que os serviços de saúde estão implementando, mas também indicam que menos da metade dos estabelecimentos de saúde implementou medidas para adequação à LGPD-  Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, nº 13.709- . Entre as mais utilizadas estão a disponibilização de canais de atendimento e interação com os titulares dos dados (38% do total) e a realização de campanha interna para a conscientização sobre a legislação (32% do total). Os dados são da última edição da pesquisa TIC Saúde 2021, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que traz, pela primeira vez, a inclusão de indicadores sobre a LGPD.

LGPD e a Tribe Tecnologia

É fundamental que toda empresa conheça detalhadamente o ciclo de vida dos dados pessoais e sensíveis que fazem parte da sua operação. Com essas informações e entendendo o nível de exposição ao risco referente às áreas de tecnologia e segurança da informação sobre cada etapa do ciclo de vida, a empresa terá condições de escolher as melhores tecnologias que atendam às necessidades de proteção dos dados durante este ciclo.

Para implantar todas as mudanças necessárias, não existe uma fórmula pronta ou um software que dará conta de tudo. A transformação acontecerá a partir de novos conceitos, tecnologias que irão trazer as melhores soluções para cada negócio.

Se a sua empresa precisa de serviços para o desenvolvimento e adequação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Tribe Tecnologia está pronta para ajudar. Temos experiência e conhecimento técnico de todas as mudanças que a sua empresa precisa de realizar para estar adequada à nova legislação.

Oferecemos um processo de adequação e manutenção da LGPD de maneira responsável e com profissionais experientes para que as tecnologias aplicadas sejam as mais eficientes, menos onerosas e possam garantir a proteção de clientes, funcionários e da sua empresa.

Tribe Tecnologia

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Com informações da Agência Brasil – Brasília